Para tal, a Comissão Europeia vai custear as viagens dos idosos com mais de 65 anos, pensionistas, jovens entre os 18 e 25 anos, famílias com «dificuldades sociais, financeiras ou pessoais» e portadores de deficiência.
A iniciativa de facilitar o acesso a férias faz parte de uma proposta lançada pelo Conselho informal de Ministros do Turismo promovido pela Presidência Espanhola da União Europeia, a 14 e 15 de Abril de 2010.
A expansão do turismo social será posta em prática até 2013 e conta com o apoio do governo de José Sócrates, de acordo o jornal i.
O secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, anunciou entretanto o apoio à proposta, por entender que esta é uma forma de «democratizar o acesso a férias e combater a sazonalidade no turismo».
O secretário de Estado do Turismo adianta que a «execução será feita em articulação com o programa da Comissão Europeia» e uma fonte oficial do Ministério da Economia confirma ainda que a forma de execução e financiamento, assim como o impacto orçamental deste programa - sensível num momento em que o governo prepara cortes nas prestações sociais para corrigir o défice orçamental - estão por conhecer.
A secretária regional do Turismo e Transportes também já se pronunciou sobre o tema para dizer que as «medidas que possam vir a beneficar a Região, enquanto receptora de turismo, com certeza, que nós apoiamos».
Apesar de ainda conhecer com profundidade o tema, Conceição Estudante já deixou clara uma questão de princípio: «Não vamos estar a transformar qualquer coisa que é um negócio que bos trás receita em qualquer coisa que nos vai custar. Não podemos inverter o ónus da questão».
A questão do financiamento ainda está por definir, mas o objectivo do programa já foi bem esclarecido pelo comissário europeu da Indústria e Empreendedorismo, Antonio Tajani. Para o comissário, a intenção é promover o orgulho na cultura europeia.
«Viajar hoje em dia é um direito. O modo com passámos as nossas férias é um formidável indicador da nossa qualidade de vida», disse. Tão ou mais importante é incentivar que os europeus do Norte conheçam as ofertas culturais do Sul e vice-versa nas épocas baixas, aproveitando a disponibilidade das faixas etárias abrangidas.
Welsh admite efeitos positivos para a Região
João Welsh, delegado na Madeira da Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo, é contra, por princípio, «uma política de subsídios de qualquer natureza», mas reconhece que o programa da Comissão Europeia que prevê uma ajuda até 30% nas viagens de jovens, idosos e carenciados possa «irá estimular o fluxo de turistas e a Madeira poderá vir a beneficiar desse efeito».
«Não sendo favorável a qualquer política de subsídios porque, por princípio, considero que acabam por ser maléficos para a economia, pela distorção que ocasionam, considero que neste caso poderão surgir vantagens para a Madeira ao gerar também aumento de fluxo de turistas», destacou.
João Welsh assume-se contra a política de subsídios porque entende que «acabamos todos por pagá-los em impostos».
«Todos as medidas que nós considerámos simpáticas e que os governos resolvem implementar têm depois a consequência do aumento dos impostos ou outras consequências negativas para nós», destaca.
Para o delegado na Madeira da Associação Portuguesa de Agências de Viagem e Turismo, «não podemos ter uma visão sectária» sobre o assunto. «Temos de a ter de uma forma mais holística e, a esse nível, vemos que as políticas de subsídios têm sempre efeitos positivos em determinadas áreas muito específicas, mas depois os seus efeitos, em termos holísticos, são sempre negativos», disse.
Inatel mobiliza 70 mil por ano
O sector do turismo emprega cerca de um quinto da população activa portuguesa e vale 14% do Produto Interno Bruto.
Em Portugal, o turismo sénior apoiado já é uma realidade com bons resultados mobilizando 70 mil pessoas por ano em viagens.
De acordo com uma nota de imprensa da Fundação INATEL, um estudo recente da Universidade de Aveiro, que avaliou os programas da associação, concluindo que os mesmos «garantem mil postos de trabalho e permitem o retorno de três euros por cada euro investido pelo Governo, sendo muito importantes para o desenvolvimento da economia das regiões, o que é de sublinhar no período que vivemos», refere a nota assinada por Vítor Ramalho, presidente da Fundação INATEL.
Desde 2001, cerca de 530 mil portugueses já beneficiaram de programas de turismo sénior através de 750 hotéis e 4400 agências de viagens envolvidas.
No que toca ao turismo sénior, Portugal fica atrás dos franceses, dos espanhóis e escandinavos que apostam forte neste segmento turístico.
Nuno Teixeira destaca contributo para combater sazonalidade
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o sector do turismo passa a ser uma política da União Europeia que doravante partilhará esta competência com os Estados membros.
Tal como refere o eurodeputado madeirense Nuno Teixeira, a consagração da política europeia do turismo «é o reconhecimento da importância deste sector, nomeadamente da sua potencial contribuição para o crescimento económico e para a criação de emprego».
A iniciativa de facilitar o acesso a férias por parte de grupos portadores de deficiência e pessoas que estejam social e/ou economicamente em situação de desvantagem, como jovens e idosos, faz parte de uma proposta lançada pelo Conselho informal de Ministros do Turismo promovido pela Presidência Espanhola da União Europeia, a 14 e 15 de Abril de 2010.
«A promoção da competitividade das empresas no sector do turismo e o efeito dinamizador de medidas específicas que vierem a ser tomadas, dada a natureza transversal desta actividade, permitirá um maior desenvolvimento de outras áreas de actividade, nomeadamente no sector dos transportes, do ambiente, da energia, das tecnologias de investigação, inovação e informação, do desenvolvimento rural e da protecção dos consumidores», destaca o eurodeputado madeirense do PSD.
Neste contexto, a prioridade da dinamização do sector do turismo «deverá ser devidamente tida em conta na avaliação dos vários instrumentos financeiros, com especial destaque para os fundos europeus bem como na definição de linhas de um quadro financeiro compreensível e adequado com vista à execução das iniciativas».
A política de turismo europeia deverá, assim, ser capaz de criar um ambiente favorável para o desenvolvimento de acções neste sector e permitir a cooperação entre os Estados-membros nas suas várias iniciativas nacionais, através de boas práticas, como já é exemplo, desde 2009, o programa CALYPSO.
Este programa actua no sector do turismo social promovendo acções de incentivo de turismo na época baixa a diferentes grupos sociais com base em iniciativas de entidades como municípios em organizações de caridade, cooperativas e associações não lucrativas, «o que poderá ser extremamente actrativo para a indústria hoteleira local, sobretudo nos meses de menor procura e maiores encargos, como são os meses de Dezembro a Fevereiro», evidencia o eurodeputado.
Com a implementação de tais medidas no sector do turismo, «será possível, em simultâneo, fomentar o investimento e a utilização das infra-estruturas ligadas a este sector na Região Autónoma da Madeira e dar a oportunidade de criação de novos mercados, bem como promover o reforço do sentimento de cidadania europeia e de cultura europeia», disse ainda.
Fonte: Jornal da madeira
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